POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO À PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA

Um estudo do Programa Alagoano de Educação Integral

Resumo

RESUMO: A discussão acerca da evasão escolar tem ocupado um espaço de destaque no cenário das políticas públicas brasileiras. O presente estudo objetivou analisar os resultados obtidos quanto à questão da evasão escolar após a implantação do Programa Alagoano de Educação Integral, levando em consideração o que estabelece a legislação brasileira acerca do direito à educação. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica com o intuito de identificar os suportes legais e doutrinários fundamentais para evitar o abandono escolar. Com isso, verificou-se o que estabelece a Constituição de 1988 sobre o direito à educação, além de pesquisa acerca do Programa Novo Mais Educação, bem como as condições estabelecidas para evitar a evasão escolar. O estudo culmina com uma comparação dos índices de evasão escolar de antes e após a implantação do Programa Alagoano de Educação Integral. Conclui-se que houve uma redução na evasão escolar com a implementação das escolas em tempo integral, mas que há necessidade de um maior compromisso pelos órgãos responsáveis, bem como pela gestão escolar e toda a sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas. Educação. Evasão escolar. ABSTRACT: The discussion about school dropout has occupied a prominent place in the scenario of Brazilian public policies. The present study aimed to analyze the results obtained regarding as of school dropout after the implementation of the Alagoan Program of Integral Education, taking into account the Brazilian legislation on the right to education. For this, a bibliographical research was carried out with the intention of identifying the legal and doctrinal supports fundamental to avoid the school dropout. As a result, the Constitution of 1988 on the right to education was established, as well as research on the New Education Program, as well as the conditions established to avoid school dropout. The study culminates in a comparison of school dropout rates before and after the implementation of the Alagoan Comprehensive Education Program. It was concluded that there was a reduction in school dropout with the implementation of the schools in full time, but that there is a need for greater commitment by the responsible organs, as well as by the school management and the whole society. KEYWORDS: Public policy. Education. School evasion.