BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NOS REGIMES ESPANHOL E PORTUGUÊS

Autores

  • Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim Cesmac/UFAL

Resumo

RESUMO: O presente texto busca sistematizar um estudo comparativo entre os regimes espanhol e português a respeito da responsabilidade extracontratual do Estado por conta do funcionamento dos serviços públicos, pontuando as consequências tanto em virtude de eventuais danos gerados pelo funcionamento anormal quanto pela atuação normal da Administração Pública. PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública. Serviços Públicos. Funcionamento normal e anormal. ABSTRACT: This paperseeks tosystematiseacomparative studybetween theSpanish and Portuguese regimes regarding theliabilityof the Stateon account of thefunctioning of public services, scoring both becausethe consequencesof anydamage causedbyabnormal functioningasnormalby the agencyof public administration. KEY WORDS: Public Administration.Public Services.Normal and abnormal functioning.

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Biografia do Autor

Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim, Cesmac/UFAL

Advogado. Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Professor do Centro Universitário CESMAC. Professor-assistente da Universidade Federal de Alagoas.

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Publicado

2013-09-04

Como Citar

Bomfim, T. R. de P. (2013). BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NOS REGIMES ESPANHOL E PORTUGUÊS. Refletindo O Direito, 1(1). Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/173

Edição

v. 1 n. 1 (2013): Revista Refletindo o Direito

Seção

Artigos