A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTE USUÁRIOS DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA FILIAÇÃO

Resumo

RESUMO: O direito brasileiro tem evoluído no tocante às medidas utilizadas para a alegação de paternidade, com o exame de DNA é possível obter mais de 99% de certeza da paternidade. Neste sentido, o Registro Civil de Nascimento se torna a porta de entrada para a cidadania, e somente o registro completo garantiria o acesso aos direitos decorrentes das relações familiares. Porém, nem sempre ele é plenamente assegurado. A prestação de alimentos por parte dos genitores que reconheceram seus filhos usuários do NPF nem sempre é realizada da maneira correta, tendo em vista que os alimentos são devidos guardando-se as proporções dos rendimentos do alimentante e as necessidades do alimentado, daí entra-se em discussão o binômio necessidade-possibilidade. PALAVRAS-CHAVE: Alimentos, necessidade-possibilidade, Alegação de paternidade. ABSTRACT: Brazilian law has evolved in relation to the measures used to claim paternity with DNA testing can be more than 99% certainty of paternity. In this sense, the Birth Registration becomes the gateway to citizenship, and only the complete record would ensure access to rights arising from family relationships. However, it is not always fully guaranteed. The maintenance on the part of parents who recognized their children users of the NPF is not always done the right way, given that food is due to keeping the proportions of the income of the debtor and the needs of the fed, then it enters discussed the binomial option-need. KEYWORDS: Food, necessity-possibility, Paternity claim