O DEVIDO PROCESSO LEGAL À LUZ DO INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL

Autores

  • Sdenisson Araújo Caldas Cesmac

Resumo

RESUMO: A implementação do chamado instituto da conciliação tem hoje na legislação brasileira uma considerável importância dada ao alcance psicossocial atribuído aos efeitos gerados pelos acordos em processo civil. A crítica deste trabalho se faz frente à incorporação de metas estatísticas voltadas para a obtenção de resultados. Tal fato pode resultar num afastamento da prestação judicial do direito das partes aos princípios relacionados ao devido processo legal. PALAVRAS-CHAVE: Devido processo legal. Conciliação. Processo civil. ABSTRACT: Concerning to the implementation of a so called resources from the institute of conciliation in the brazilian legislation, there are some effects reflecting positively in psychossocial generated by according the parts in the civil suit. The criticism implemented in this study observes the mechanisms concentrated in how this can mitigate the principles related to the due process of law by the statistics methods offering judicial decisions separated from the real aims of its sponsors. KEY-WORDS: Due process of law. Conciliation. Civil procedure.

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Publicado

2013-10-18

Como Citar

Caldas, S. A. (2013). O DEVIDO PROCESSO LEGAL À LUZ DO INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL. Refletindo O Direito, 1(1). Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/193