A (IM)POSSIBILIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO APÓS O ÓBITO DO SEGURADO QUE RETORNOU AO TRABALHO

Autores

  • Ivan Santos Araújo Cesmac

Resumo

RESUMO: A desaposentação, hoje, já é uma realidade no mundo jurídico. A doutrina e a jurisprudência majoritária têm se mostrado favorável à tese de que o segurado aposentado que retorna ao trabalho, e, portanto, continua contribuindo para os cofres previdenciários, faz jus à desaposentação, num primeiro momento, para, em seguida, aposentar-se novamente levando em conta os valores vertidos como contribuição. Este artigo trata de uma especificidade que envolve a questão, particularmente em relação ao direito ao instituto mesmo depois do falecimento do segurado aposentado. Defende-se a ideia de que os dependentes são parte legítima para pleitear à desaposentação a fim de que o resultado da nova aposentação possa trazer um benefício melhor para a pensão subsequente. Para tal discussão entendeu-se necessário abordar o sistema previdenciário brasileiro, lugar onde as aposentadorias se inscrevem, assim como os princípios constitucionais e legais que envolvem a prestação em questão para, ao fim, defender o direito dos dependentes ao benefício de pensão por morte, revisto por meio do instituto da desaposentação. PALAVRAS-CHAVE: Previdência Social. Benefícios. Pensão por Morte. Desaposentação. ABSTRACT: The desretired today is already a reality in the legal world. The majority doctrine and jurisprudence have proved favorable to the thesis that the insured who retiree returns to work, and therefore continues to contribute to the pension coffers, lives up to situation desretired, at first, to then retire again taking into a account the values and contributions poured. This article deals with a specific issue that involves, particularly in relation to the right to institute even after the death of the insured retiree. It defends the idea that addicts are legitimate party to plead to desretired so that result of the new retirement can bring a better benefit for subsequent pension.For this discussion it was felt necessary to address the Brazilian social security system, where pensions are included as well the constitutional and legal principles involving the provision in question for at the end, defending the rights of dependents to the benefit of survivorship, revised by the Office of situation of desretired. KEYWORDS: Social Security. Benefits. Pension of Death. Desretired.

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Publicado

2012-10-24

Como Citar

Araújo, I. S. (2012). A (IM)POSSIBILIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO APÓS O ÓBITO DO SEGURADO QUE RETORNOU AO TRABALHO. Refletindo O Direito, 1(2). Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/78