ORIENTAÇÃO JURÍDICA E CIDADANIA NOS PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO A GESTANTES PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (Fls. 152)

Resumo

RESUMO: A mulher gestante goza de direitos e deveres próprios e é a principal realizadora dos direitos do nascituro e da criança recém-nascida, e, consequentemente, quando bem orientada e informada acerca desses direitos tem reforçada não só a própria cidadania, mas também a da criança que vai nascer. O objetivo deste Projeto é trazer à gestante atendida pelos projetos sociais que lhe são direcionados pelo Município de Maceió orientação jurídica que possibilite a plena efetividade dos seus direitos e deveres, e também favorecer a criança que vai nascer, conscientizando a futura mãe acerca dos direitos assegurados ao nascituro e à criança recém-nascida. PALAVRAS-CHAVES: Cidadania. Orientação jurídica. Gestante. ABSTRACT: A pregnant woman enjoys their rights and duties and is the main director of the rights of the unborn and newborn child, and consequently, when properly targeted and in-formed about these rights has strengthened not only their own citizens, but also the the unborn child. The objective of this project is to bring to pregnant women served by the social projects that are targeted by the county of Maceió legal advice that enables the full realization of their rights and duties, and also encourage the child to be born, educating the mother about the rights guaranteed the unborn and newborn child. KEYWORDS: Citizenship. Legal advice. Pregnantwomen.