@article{Soares_2013, title={OS TESTES DE VERIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DOS POSTULANTES A CARGOS ELETIVOS}, volume={1}, url={https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/129}, abstractNote={RESUMO: Este artigo tem como foco principal o estudo de um polêmico problema eleitoral da atualidade, a candidatura de analfabetos a cargos eletivos, contrariando ao que preconiza a constituição e as leis eleitorais brasileiras. Assim, reflete acerca dos testes de verificação de alfabetização realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas em 2008. Para tanto, fundamentou-se inicialmente nos princípios constitucionais, na legislação eleitoral vigente e em textos específicos de estudiosos da área de direito eleitoral. De posse da parte teórica, foram coletados dados na EJE/AL e elaboradas entrevistas com membros da Justiça Eleitoral alagoana e com um especialista da área, para fazer uma análise, à luz desses princípios e legislação, chegando-se às conclusões que apontam as implicações dos testes de verificação de alfabetização, realizados pela Justiça alagoana, no deferimento ou indeferimento de registro de candidatura dos postulantes a cargos eletivos. PALAVRAS-CHAVE: Teste de alfabetização. Cargos eletivos. Justiça Eleitoral ABSTRACT: This article aims at studying a polemical current electoral problem, illiterate people’s right to vote on elective positions, against the Brazilian Constitution and electoral rules. It reflects on the verification tests of literacy conducted by the Electoral Tribunal of Alagoas in 2008. For this, it was initially based on the constitutional principles, on the current electoral legislation and on specific electoral law papers. Having the theoretical part done, data was collected at the Electoral Judicial School and interviews were taken with Electoral Justice Members of Alagoas, as well as with a specialist in the field, in order to analyse it, according to these principles and legislation, and to conclude with the implications of the verification tests of literacy conducted by the Judicial Power of Alagoas, as to approving or not the register of the candidates to elective positions in Alagoas. KEYWORDS: Literacy test. Elective positions. Electoral Justice}, number={1}, journal={Refletindo o Direito}, author={Soares, Sônia Maria Albuquerque}, year={2013}, month={abr.} }