BARROS, André Luís Almeida; AMARAL, Antonio Castro do. A HETEROTUTELA DOS DIREITOS SUBJETIVOS NA CONTEMPORANEIDADE: CRÍTICA AO ARGUMENTO LIBERAL QUANTO À NECESSIDADE SOCIAL DO ESTADO. Refletindo o Direito, [S. l.], v. 1, n. 2, 2012. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/76. Acesso em: 16 ago. 2025.