EHRHARDT JÚNIOR, M. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PRECISANDO CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS. Refletindo o Direito, [S. l.], v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/621. Acesso em: 5 fev. 2025.