BARROS, Andre Luís Almeida; AMARAL, Antonio Castro. ESTUDOS JURÍDICOS BÁSICOS COMO PRESSUPOSTO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA CONSCIENTE: TELEOLOGIA DA EDUCAÇÃO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Refletindo o Direito, [S. l.], v. 1, n. 2, 2012. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/84. Acesso em: 9 nov. 2025.