COUTINHO, Sérgio; SILVA, Anderson Vieira da. AS CONTRADIÇÕES DAS ALTERAÇÕES RESULTANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA 664 SOBRE A PENSÃO POR MORTE NO SISTEMA DA SEGURIDADE SOCIAL (Fls. 152). Refletindo o Direito, [S. l.], v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/649. Acesso em: 14 ago. 2025.