CALIXTO, Fernanda Karoline Oliveira; OLIVEIRA, Maria Kelly Silva. INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR MEDIANTE A OJ Nº 244 DA SDI – I DO TST (Fls. 171). Refletindo o Direito, [S. l.], v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/650. Acesso em: 16 ago. 2025.