CALIXTO, F. K. O.; OLIVEIRA, M. K. S. INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR MEDIANTE A OJ Nº 244 DA SDI – I DO TST (Fls. 171). Refletindo o Direito, [S. l.], v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/650. Acesso em: 12 mar. 2025.