JOBIM, M. B. A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: EM BUSCA DO SENTIDO DE UMA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA. Refletindo o Direito, [S. l.], v. 1, n. 2, 2013. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/169. Acesso em: 18 maio. 2024.