Barros, A. L. A. e Amaral, A. C. do (2012) “A HETEROTUTELA DOS DIREITOS SUBJETIVOS NA CONTEMPORANEIDADE: CRÍTICA AO ARGUMENTO LIBERAL QUANTO À NECESSIDADE SOCIAL DO ESTADO”, Refletindo o Direito, 1(2). Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/76 (Acesso em: 16 agosto 2025).