A Atuação do PROCON/ALAGOAS nas Campanhas de Conscientização dos Direitos do Consumidor: Período 2009-2010

Resumo

Esta pesquisa objetivou verificar se a atuação do PROCON foi compatível com as exigências legais quanto à conscientização dos direitos das relações de consumo em 2009/2010, levando em conta que a informação é o instrumento básico para a população conhecer e exigir seus direitos de consumidor. Realizou-se levantamento de teóricos da área, bem como se averiguou o que dizem a Constituição Federal Brasileira e o Código de Defesa do Consumidor acerca do tema, além de visitas ao órgão para coleta de dados, constatando-se o seu desempenho na orientação e apoio à sociedade alagoana, alertando-a para um consumo consciente.