VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA:

um olhar sobre Alagoas

Resumo

O objetivo da pesquisa foi estudar os mecanismos institucionais para coibir a violência contra a mulher no Brasil, mais especificamente a Lei Maria da Penha. Assim, foi desenvolvida por meio de técnica bibliográfica, de natureza quali-quantitativa e descritiva da seguinte forma: como procedimento técnico, inicialmente foi realizada uma pesquisa de produções acadêmicas e doutrinárias acerca das políticas públicas brasileiros quanto à questão da violência contra a mulher, identificando a conjuntura histórica e política brasileira, contextualizando a situação atual no Brasil e, especialmente, de Alagoas. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados publicados em matérias jornalísticas durante o período de 2020-2022, além de publicação em livros, revistas e sites do TJ/AL, verificando quais os principais tipos de crimes praticados, para elaboração de gráfico que demonstrou as estatísticas de crimes contra as mulheres no Brasil e em Alagoas. Conclui-se, com a pesquisa, que a violência contra a mulher é um fato social que ocorre não apenas no Brasil, mas em todo o mundo e que atualmente se vivencia um período suscetível às mudanças sociais com redimensionamento de valores e princípios antigamente considerados inabaláveis durante gerações.