FISCALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DURANTE A JORNADA DE TELETRABALHO E OS IMPACTOS À SAÚDE DO EMPREGADO
Resumo
O presente artigo busca responder a seguinte problematização: Como as horas extras podem afetar a saúde do teletrabalhador e as responsabilidades do empregador? Para responder a esse questionamento, o objetivo geral é analisar e compreender a importância de uma maior fiscalização da remuneração das horas extras laboradas e intervalos suprimidos e como isso impacta no número de lides trabalhista, tendo como específicos estudar metodologias de fiscalização de jornada que podem ser aplicadas pelos empregadores em suas empresas; Apontar danos à saúde dos empregados que cumprem jornadas extraordinárias no teletrabalho e verificar o que a lei diz em caso de danos à saúde do trabalhador. Por ser classificada como uma pesquisa exploratória e descritiva, foi utilizado a metodologia de pesquisa qualitativa. Portanto, apesar da dificuldade em fiscalizar, o empregado que presta suas funções através do teletrabalho, se for documentada com provas de que ultrapassou a jornada acordada, poderá receber por lei as horas extras. Outro fator crucial nessa relação, é a responsabilidade do empregador em fornecer equipamentos para garantir um bom ambiente de trabalho, mesmo à distância e repassando a partir de um termo, medidas para atuar com a ergonomia correta.
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Referências
ANTUNES, R. Coronavírus (COVID-19): Epidemias – aspectos sociais. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2020.
AUGUSTO, W. Horas extras no teletrabalho. Saber a lei, 2023. Disponível em: Acessado em: 10 de julho de 2024.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.542/1943. Brasília: Senado, 1943. Disponível em: Acessado em: 05 de junho de 2024.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Brasília: Senado, 2017. Disponível em Acessado em: 02 de junho de 2024.
BRASIL. Lei nº 14.442, de 31 de dezembro de 2022. Brasília: Senado: 2022. Disponível em < L14442 (planalto.gov.br)> Acessado em: 02 de junho de 2024.
BURATTINI, S. Trabalho por jornada, produção e tarefa. Mais recursos humanos, 2023. Disponível em Acessado em: 13 de julho de 2024.
CALCINI, R. MORAES, L. O acidente de trabalho no regime do teletrabalho, Consultor jurídico, 2021. Disponível em: < O acidente de trabalho no regime do teletrabalho (conjur.com.br)> Acessado em: 03 de junho de 2024.
CARDOSO, B. O que é teletrabalho, quais suas vantagens e as novidades trazidas pela reforma? Jusbrasil, 2018. Disponível em: Acessado em: 31 de maio de 2024.
CASSAR, V. Direito do trabalho. 6 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.
CASSAR, V. CLT comparada e atualizada com a reforma trabalhista. Rio de Janeiro, editora Método, 2018.
DUARTE, C. O teletrabalho e a responsabilidade do empregador em casos de acidentes de trabalho. Jusbrasil, 2019. Disponível em: Acessado em 05 de junho de 2024.
ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE HOME OFFICE E TELETRABALHO. PUCRS online, 2021. Disponível em: Acessado em: 31 de maio de 2024.
ESPECIAL TELETRABALHO: O TRABALHO ONDE VOCÊ ESTIVER. Tribunal Superior do Trabalho, 2020. Disponível em: Acessado em 31 de maio de 2024.
FERREIRA, V. AGUILERA, R. Os impactos do teletrabalho na saúde do trabalhador e o direito à desconexão laboral. Revista do trabalho e meio ambiente do trabalho, 2021. Disponível em: Acessado em 03 de junho de 2024.
FREITAS, M., RADTKE, N. Home office/teletrabalho e controle de jornada. Migalhas, 2020. Disponível em: Acessado em: 01 de junho de 2024.
GEPHART, R. P. Qualitative Reseach and the Academy of management Journal. Academy of Management Journal, v.47, n. 4, p. 454-462, 2004.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo. Editora Atlas, 4ª ed., 2002.
KELLER, W. Direito do trabalho e as novas tecnologias. 1ª ed. São Paulo, Almedina, 2020.
OLIVEIRA, C. DORNELES, L. Direito do trabalho. Porto Alegre, Verbo jurídico, 2011.
RIBEIRO, V. VIEIRA, M. Controle de jornada nas condições de teletrabalho à luz da doutrina e normas trabalhistas. Revista FT, 2023. Disponível em: Acessado em 10 de julho de 2024.
THIBAULT, J. El teletrabajo: análisis jurídico-laboral. Consejo Econômico y social, Madri: 2001, p.19.
VARGAS, B. MAFRA, V. A modalidade de teletrabalho: os impactos causados ao teletrabalhador em virtude da lei 13467/17. Revista Ft, 2023. Disponível em: Acessado em 01 de junho de 2024.
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