DISPOSITIVOS LEGAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NA COMUNIDADE KARAPOTÓ TERRA NOVA

Resumo

Este artigo origina-se das aulas da disciplina de Direito Indígena e das Comunidades e da visita acadêmica a Comunidade Karapotó Terra Nova. Com o suporte do Núcleo de Apoio à Pesquisa (NAP), o Núcleo Afro, Indígena e de Direitos Humanos (NAFRIDH) e do Programa Semente de Iniciação Científica (PSIC), o grupo de pesquisa analisou como os dispositivos legais na ordem constitucional defendem a educação escolar intercultural para os povos indígenas, refletindo sobre suas implicações e desafios na efetivação desses direitos na comunidade Karapotó Terra Nova. Utilizando uma abordagem qualitativa, o estudo baseou-se na análise de documentos públicos para compreender as produções discursivas sobre os dispositivos constitucionais: as Constituições datadas de 1824 a 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB) e o Plano Estadual de Educação do Estado de Alagoas 2015-2025.