O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE SOB À LUZ DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

Resumo

A nítida afetividade entre seres humanos e os animais tornou-se um tema frequentemente discutido na atualidade. No ano de 2023, uma comissão de juristas foi instituída para a atualização do Código Civil. Dentre as alterações a serem implementadas, a codificação privada cambiará a natureza jurídica dos animais, tratando- os como seres sencientes, além de reconhecer a afetividade entre aqueles e os seres humanos na composição da entidade familiar, o que é comumente denominado de família multiespécie. O presente trabalho buscou compreender se as modificações sugeridas reconhecem a existência jurídica das famílias multiespécie. Quanto à metodologia utilizada, a natureza da pesquisa é básica; qualitativa na abordagem do problema e o procedimento técnico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, elaborada a partir da doutrina, jurisprudência e artigos científicos, além de dispositivos legais acerca do tema.