A CRISE NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

análise da Emenda Constitucional 103/2019.

Authors

  • Marília Cardoso Ferro
  • Fabiano Lucio de Almeida Silva
  • Maria Juliana Dionisio de Freitas

Abstract

A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco histórico na trajetória dos Direitos Sociais no Brasil com a implementação da tríade que compõe a Seguridade Social. Em especial, os direitos concernentes à Previdência Social ao longo das últimas décadas vêm sofrendo algumas mudanças provocadas pela sociedade e também por parte do Estado, uma vez que muito se fala a respeito de uma crise que assola o Sistema Previdenciário do Brasil. O presente estudo visa fazer uma análise sociojurídica acerca da Evolução do Direito Previdenciário bem como analisar o último objeto de Reforma, a Emenda Constitucional 103/2019 com o objetivo de apontar as reais mudanças materiais e sociais que incidirão diretamente sobre os contribuintes da Previdência.

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Published

2023-04-15

How to Cite

Cardoso Ferro, M., de Almeida Silva, F. L., & Dionisio de Freitas, M. J. (2023). A CRISE NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: análise da Emenda Constitucional 103/2019. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 1(4). Retrieved from https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1476

Issue

Vol. 1 No. 4 (2019): Revista Eletrônica Direito e Conhecimento

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Artigos

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Revista Eletrônica Direito e Conhecimento© 2017 by Faculdade CESMAC do Agreste is licensed under Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International. To view a copy of this license, visit https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/

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