ESTUDO SOBRE A DOUTRINA DA GESTÃO DE CRISES EM REBELIÕES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

A doutrina da gestão de eventos críticos adotada pelas forças de segurança pública do Brasil vem ao passar dos anos se aperfeiçoando. Entretanto, a matéria não versa acerca da gestão de crise nas rebeliões ocorridas no âmbito prisional. Neste entendimento, o presente estudo discorre acerca do gerenciamento de crise em rebeliões no sistema penitenciário brasileiro. Antes de adentrar ao mérito da presente pesquisa torna-se necessário abordar os seguintes elementos contextuais: o sistema penitenciário brasileiro, as rebeliões no âmbito prisional e a crise. Desse modo tornar-se-á possível compreender a problemática que envolve o tema em discussão, entendendo a motivação e a dinâmica da tomada de reféns localizados nas rebeliões. Por fim, será apresentada a proposta de criação dos Centros de Gerenciamento de Crise Penitenciária (CGCP) como mecanismo próprio de enfretamento aos eventos críticos que venham a incidir no âmbito prisional, dado as suas particularidades tornarem mais complexo o processo de negociação.