OS DANOS AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL

Abstract

Em Maceió, os impactos e os danos ambientais são muitos, o que gera preocupação nos órgãos competentes, assim como em toda a sociedade. Os danos ambientais podem ser compreendidos como a redução de qualquer bem ou interesse que envolva o meio ambiente, provocado por um ato praticado contra a vontade do titular do bem. A pesquisa consiste num estudo de caso, com método indutivo e de cunho quantiqualitativo. Foi utilizada revisão bibliográfica, pesquisa documental e um levantamento de dados através de observações de campo junto ao Ministério Público Estadual de Alagoas em relação à questão ambiental. A pesquisa abarcou 469 processos, divididos entre fauna, flora e poluição ambiental no município de Maceió, no período de 2016 a 2020. Constatou- se que o Ministério Público Estadual é atuante e desenvolve um trabalho voltado ao combate de crimes e danos ambientais praticados em Maceió/AL, seja no âmbito preventivo, seja no repressivo, mesmo diante de alguns fatores que ainda o limitam para atuar da maneira devida, como os órgãos de fiscalização ambiental, que apresentam deficiências dado o número reduzido de efetivos em sua estrutura.