DA NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS NA POLÍTICA DE ACESSO TERRITORIAL PARA GARANTIR MANUTENÇÃO À IDENTIDADE QUILOMBOLA

Abstract

As comunidades quilombolas no Brasil tem passado por processos de lutas pela autoidentificação e pelo direito ao território, sobretudo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias reconheceu a importância destes grupos sociais na formação do patrimônio cultural brasileiro, determinando a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos. Para consolidar as políticas de Estado destinadas aos quilombolas, foi instituído o Programa Brasil Quilombola (PBQ) estabelecendo quatro eixos que agrupam ações voltadas a essas comunidades. Visando fazer um apontamento sobre as dificuldades de efetivação nos dias atuais, da política pública estabelecida no eixo 01 “acesso à terra” do PBQ e, revisando alguns textos e dados, verificou-se duas fragilidades: processo lento e burocrático e pouco investimento financeiro, situações que podem trazer riscos significativos à identidade cultural quilombola no Brasil.