A AUTORREGULAÇÃO DE FATO E A MINERAÇÃO NO BRASIL

a partir do desastre ambiental de Maceió/AL

Abstract

O afundamento de solo de Maceió/AL é o maior desastre socioambiental em área urbana no mundo e foi causada pela extração de salgema na capital alagoana, que ocorreu por mais de quatro décadas, afetando diretamente 60 mil pessoas. O caso foi levado à Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem, que ouviu os respresentantes dos órgãos envolvidos na regulação brasileira da mineração e da gestores atuais e anteriores da mineradora. No relatório
da CPI, o Senado concluiu que houve a autorregulação de fato das atividades desenvolvidas pela Braskem em Maceió/AL, que é forma de regulação em que os órgãos estatais apenas recebem passivamente os relatórios e documentos técnicos produzidos pela empresa, sem realizar a fiscalização dos impactos causados por esta atividade econômica. O objetivo do trabalho foi analisar a autorregulação de fato da mineração e sua relação com a lavra ambiciosa praticada pela Braskem em Maceió/AL. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com foco no caráter subjetivo do objeto analisado, através da abordagem exploratória.