PARTICIPAÇÃO CIDADÃ COMO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DA POLÍTICA REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO

Abstract

O trabalho tem por objetivo investigar de que maneira a participação popular atua como instrumento que dá validade e eficácia ao planejamento, elaboração, execução e fiscalização da política de saneamento básico, e como o descaso em relação a sua institucionalização prejudica a concretização dessa política, ressaltando a importância de sua aplicação no âmbito da prestação regionalizada dos serviços de saneamento. A problemática da pesquisa foi verificar como a participação popular legitima a política regionalizada de saneamento básico. Para produção do trabalho foi adotada a metodologia baseada na abordagem de cunho qualitativo, de natureza básica e objetivo exploratório. Será utilizada de forma predominante a pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método de abordagem indutivo. Da análise, constatou-se a dificuldade de implementação do controle social no âmbito da política regionalizada de saneamento, apesar da existência de previsão legal para tanto. Constatou-se também que o fomento à prestação regionalizada dos serviços de saneamento representou enorme avanço dessa política, haja vista que por meio dela é possível o alcance dos serviços de saneamento a um número maior de indivíduos. Ademais, percebeu-se que o incentivo a essa modalidade de prestação facilita a execução dos serviços de saneamento, bem como favorece
que municípios de menor porte sejam amparados por outros entes na execução da política de saneamento, promovendo assim o desenvolvimento a nível regional.