O DIREITO À MORADIA COMO DIREITO HUMANO

ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE FLEXAIS EM MACEIÓ/AL

Authors

  • Maryny Alves Universidade Estadual de Alagoas
  • Gleyce Kelly dos Santos Silva Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
  • José Irivaldo Alves de Oliveira Silva Universidade Federal de Campina Grande

Keywords:

Direito à moradia, Flexais, Alagoas, Braskem, Tragédia socioambiental, Maceió/AL

Abstract

This work was developed through qualitative research with documentary and bibliographic review, as well as analysis and explanation of news published in the media. It is a study that examines the socio-environmental impacts resulting from the mining activity carried out by Braskem in Maceió and its specific implications for the Flexais de Cima and Flexais de Baixo communities. The investigation focuses on the analysis of the Settlement Agreement signed between the Municipality of Maceió, the Federal Public Prosecutor's Office, the State Public Prosecutor's Office of Alagoas, the Federal Public Defender's Office, and Braskem itself, an instrument that gave rise to the Urban Integration and Development Project of Flexais. It was found, however, that despite the planned socio-urban actions, essential issues related to the right to housing were neglected, especially regarding the structural conditions of the residences and the absence of relocation policies. It is concluded that the case highlights gaps in state protection and the need for public policies that ensure full reparation and the realization of fundamental rights.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Gleyce Kelly dos Santos Silva, Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL

Advogada. Pós-graduanda em Políticas Públicas e Direitos Humanos, pela Universidade Estadual de Alagoas. Pós-graduada em Direito Público. Direito de Família e Sucessões. Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Lattes: https://lattes.cnpq.br/3943189488215346. Orcid 0000-0001-6223-576X. E-mail: gleycek.adv@gmail.com.

José Irivaldo Alves de Oliveira Silva, Universidade Federal de Campina Grande

Professor Associado da Universidade Federal de Campina Grande. Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor em Gestão de Águas pela Universidad de Alicante, Espanha. Pós-Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade Estadual da Paraíba. Pós-Doutorando do Instituto René Rachou, Fiocruz Minas Gerais no grupo de pesquisa Privaqua. Doutor em Ciências Sociais. Doutor em Direito e Desenvolvimento. Mestre em Sociologia. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8980645523068866. ORCID 0000-0002-0022-3090. jose.irivaldo@professor.ufcg.edu.br

References

Agência Senado. CPI da Braskem: relatório prevê 14 indiciamentos e nova taxa de fiscalização. Senado Federal, 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/05/15/cpi-da-braskem-relatorio-preve-14-indiciamentos-e-nova-taxa-de-fiscalizacao. Acesso em 13 de fev de 2026.

Albuquerque, Tamara. Relatório técnico ignora sinais de afundamento do solo nos Flexais. Jornal Extra, 2025. Disponível em: https://ojornalextra.com.br/noticias/alagoas/2025/08/116924-relatorio-tecnico-ignora-sinais-de-afundamento-do-solo-nos-flexais. Acesso em 13 de fev de 2026.

Alagoas, Constituição (1989). Constituição do Estado de Alagoas, p. 322. Disponível em: https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/2/2_texto_integral.pdf Acesso em 13 de fev de 2026.

Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Direito à moradia adequada. – Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013. 76 p.

Brasília. Senado Federal. Relatório Final: Cpi da Braskem. Senado Federal. Brasília, 2024.

Braskem, Linha do tempo, Alagoas. Disponível em: https://www.braskem.com.br/linha-do-tempo-alagoas . Acesso em 07 de nov de 2025.

Cavalcante, Joaldo. Salgema: Do erro à tragédia. Maceió: Editora CESMAC,

2020, p.32.

CPRM - Serviço Geológico do Brasil. Estudos sobre a instabilidade do terreno nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, Maceió (AL) (Ação Emergencial no Bairro Pinheiro). Vol. 1, Relatório Síntese dos Resultados nº1. Brasília, 29 de abril de 2019.

Dos Santos, Caroline Gonçalves; LIMA, Gustavo Figueiredo; RIZZO, Mirella Murta Gomes. DESLOCAMENTOS FORÇADOS E REESTRUTURAÇÃO URBANA: SEIS ANOS DO DESASTRE PROVOCADO PELA BRASKEM EM MACEIÓ.

DPU, Defensoria Pública da União. DPU assina acordo para garantir integração urbana na região dos Flexais. DPU, 2025. Disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/dpu-assina-acordo-para-garantir-integracao-urbana-na-regiao-dos-flexais/. Acesso em 20 de nov de 2025.

Felizardo, Nayara. Abandonados em área de risco, moradores usam Rivotril e dormem

perto da porta com medo de desabamento em Maceió. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2024/01/24/maceio-familias-abandonadas-area-de-risco-criam-

estrategias-de-fuga-apos-desastre-braskem/. Acesso em 11 de nov de 2025.

Fragoso, Amanda Carolina Simões; Gonçalves, Rafael Soares. Impactos sociais do desastre socioambiental provocado pela BRASKEM S.A em Maceió - Alagoas. Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades, (S.I), v. 12, n. 87, 2024. Disponível em: https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/gerenciamento_de_cidades/pt_BR/article/view/5266. Acesso em 16 de nov de 2025.

Fragoso, Elias et. al. Rasgando a cortina de $ilêncios: O lado B da exploração do sal-gema de Maceió. 1 Ed. Instituto Alagoas, Maceió-AL, 2022.

MENDONÇA, Inara Querino De et al.. Direito à cidade? o ilhamento socioeconômico dos flexais ante o crime ambiental da braskem em maceió-al.. Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)... Campina Grande: Realize Editora, 2025. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/122373>. Acesso em: 16 de fev de 2026.

MPF, Ministério Público Federal. TRF 5 reconhece validade do acordo de requalificação da área do Flexal. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/al/sala-de-imprensa/noticias-al/trf5-reconhece-validade-do-acordo-de-requalificacao-da-area-do-flexal. Acesso em 20 de nov de 2025.

MPF. Ministério Público Federal. Caso Pinheiro/Braskem. Flexal. MPF, 2023. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-pinheiro/flexal. Acesso em 20 de nov de 2025.

OAB. Relatório da inspeção realizada nos dias 15 e 16 de setembro de 2022 na comunidade dos Flexais e adjacências.OAB - Alagoas, 2022. Disponível em: https://share.google/9IyfuhJY8RLPykwm0. acesso em 15 de fev de 2026.

Projeto Flexal busca solucionar isolamento socioeconômico para região fora da área de risco.

Ministério Público Federal de Alagoas, 2023. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/al/sala-

de-imprensa/noticias-al/projeto-flexal-busca-solucionar-isolamento-socioeconomico-para-

regiao-fora-da-area-de-risco. Acesso em 10 de nov de 2025.

Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais. Disponível em:

https://projetoflexais.com.br/ acesso em 11 de nov de 2025.

Rompimento de tubulação fere cinco operários da Braskem em Alagoas. G1, Globo, 2011. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/05/rompimento-de-tubulacao-fere-cinco-operarios-da-braskem-em-alagoas.html . Acesso em 13 de fev de 2026.

Sarlet, Ingo Wolfgang. O Direito Fundamental à Moradia na Constituição: Algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador, n. 20, dez., 2009.

Santos, Paulo Virgilio Medeiros dos. Uso corporativo do território e exclusão social: o caso Braskem e a Comunidade do Flexal na cidade de Maceió - Alagoas/ Paulo Virgílio Medeiros dos Santos - 2023, p.33.

Silva, Gustavo Domingos. Deixados para trás - O isolamento social nos Flexais, 2023.

Disponível em: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/13156. Acesso em 11 de nov de 2025.

Teles, Rikartiany Cardoso. Migração forçada e mineração: A cidade de Maceió-AL sob a Ótica dos Direitos Humanos. Revista Direito e Praxis, 2023. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/73120/45215 . Acesso em 10 de nov de 2025.

Vedovato, Luis Renato; Franzolin, Claudio José; Roque, Luana Reis. Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, vol. 11, N 03, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/40183. Acesso em 11 de nov de 2025.

Published

2026-07-22

How to Cite

Alves, M., dos Santos Silva, G. K., & Alves de Oliveira Silva, J. I. (2026). O DIREITO À MORADIA COMO DIREITO HUMANO: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE FLEXAIS EM MACEIÓ/AL. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 9(2), 170–189. Retrieved from https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/2144