Medidas socioeducativas em Alagoas (Brasil) e a Teoria da Proteção Integral

uma análise bibliográfica do sistema socioeducativo

Abstract

O presente estudo analisa a evolução das medidas socioeducativas em Alagoas à luz da doutrina da proteção integral, que reconhece adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. O objetivo central é investigar em que medida as políticas públicas estaduais têm efetivado a ressocialização frente aos desafios da estigmatização social e da reincidência. A metodologia fundamenta-se em uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental, com análise de dados secundários e relatórios institucionais. Os resultados indicam que, apesar de um histórico marcado por graves precariedades estruturais e superlotação, o estado de Alagoas demonstrou avanços significativos na última década, como a redução dos índices de reincidência por meio de investimentos em educação integral e profissionalização. Conclui-se que a concretização dos objetivos normativos do sistema socioeducativo é viável quando o Estado adota medidas pedagógicas e intersetoriais que superam a lógica puramente punitiva, garantindo a plena integração social dos adolescentes conforme preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro.