A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE CELERIDADE PROCESSUAL

O equilíbrio entre eficiência e a garantia dos direitos fundamentais

Resumen

O presente artigo analisa a implantação da Inteligência Artificial (IA) no Poder
Judiciário brasileiro como ferramenta para promover a celeridade processual. O objetivo é investigar criticamente como essa busca por eficiência pode gerar riscos à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais de igualdade e não discriminação. A metodologia consiste em uma análise crítica e sintética da literatura acadêmica selecionada, focando nos argumentos sobre os benefícios e os perigos da IA. Os resultados indicam que, embora a IA otimize tarefas repetitivas, ela introduz riscos significativos de vieses algorítmicos e opacidade decisória, ameaçando garantias constitucionais. Conclui-se que a busca por celeridade via IA, sem a devida governança e supervisão humana, pode comprometer a justiça substantiva, tornando imperativo um equilíbrio que priorize os direitos fundamentais sobre a mera eficiência.