A inteligência artificial como instrumento de celeridade processual
O equilíbrio entre eficiência e a garantia dos direitos fundamentais
Palabras clave:
Inteligência artificial, Celeridade processual, Direitos fundamentais, Vieses algorítmicos, Poder JudiciárioResumen
O presente artigo analisa a implantação da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro como ferramenta para promover a celeridade processual. O objetivo é investigar criticamente como essa busca por eficiência pode gerar riscos à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais de igualdade e não discriminação. A metodologia consiste em uma análise crítica e sintética da literatura acadêmica selecionada, focando nos argumentos sobre os benefícios e os perigos da IA. Os resultados indicam que, embora a IA otimize tarefas repetitivas, ela introduz riscos significativos de vieses algorítmicos e opacidade decisória, ameaçando garantias constitucionais. Conclui-se que a busca por celeridade via IA, sem a devida governança e supervisão humana, pode comprometer a justiça substantiva, tornando imperativo um equilíbrio que priorize os direitos fundamentais sobre a mera eficiência.
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