Princípio da proibição de retrocesso
perpectivas comparadas
Palavras-chave:
Dogmática jurídica, Proibição de retrocesso, Estado social, Direitos sociaisResumo
A contemporaneidade é marcada pelo paradoxo da segurança, pois ao passo que a ideia de segurança física/pessoal se tornou quase uma obsessão, a insegurança sentimental/relacional ocasionada por esses fenômenos sociais e psicológicos eleva a quantidade de problemas clínicos e psicológicos na sociedade. A discussão acerca da espera de retrocesso traz consigo coincidiram, sobre a possibilidade do princípio da proteção de retrocesso impedir ou diminuir inconstitucionalmente a liberdade de conformação do legislador em relação aos direitos sociais, contornos. O presente artigo busca responder se a dogmática jurídica é capaz de engenhosamente criar soluções que mantenham o aparato de proteção social, sem dar nenhum passo atrás nos padrões de concretização dos direitos sociais até então alcançados.
Downloads
Referências
ABRAMOVICH, Víctor. COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid:Trotta, 2002.
ALBUQUERQUE, Marconi Costa. Direitos Fundamentais e Tributação – a Norma de Abertura do § 2, do art. 5º, da Constituição Federal do Brasil de 1988. In: SCAFF, Fernando Facury (Org.). Constitucionalismo, tributação e direitos humanos. Rio de
Janeiro, Renovar, 2007.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva da 5ª edição alemã. 2ª edição. Malheiros: São Paulo, 2011.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais a Constituição Portuguesa de 1976. 4ª ed. Coimbra: Almedina, 2009.
APPIO, Eduardo. Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2011.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BARROS, Suzana de Toledo. O Principio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. 2ª ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
BINEMBOJM, Gustavo (coord.). Direitos Fundamentais - Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, vol. XII. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BOTELHO, Catarina Santos. Direitos Sociais em Tempos de Crise: ou revisitar as normas programáticas. Coimbra: Almedina, 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2006.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. MOREIRA, Vital. Fundamentos da
Constituição, Coimbra: Coimbra Editora, 1991.
CAUPERS, João. “A agonia do Estado Social” in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. VII, 2010.
CAUPERS, João. Os Direitos Fundamentais dos trabalhadores e a Constituição. Coimbra: Almedina, 1985.
CONTO, Mário de. O princípio da proibição de retrocesso social: uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008
CUNHA JÙNIOR, Dirley da. Controle Judicial das Omissões do Poder Público: em Busca de uma Dogmática Constitucional Transformadora à Luz do Direito Fundamental à Efetivação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2004.
CUNHA JÙNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 3 Ed. Salvador: Juspodivm, 2009.
QUEIROZ, Cristina. Direitos fundamentais sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
QUEIROZ, Cristina. O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 446.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9ª. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, n. 2, p. 121-168, 2004.
SARLET, Ingo Wolfgang. O Estado Social de Direito, A Proibição de Retrocesso e a Garantia Fundamental da Propriedade. In: Revista de Direito Social 3/28. Porto Alegre, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos fundamentais sociais na Constituição Federal de 1988. In: Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ –Centro de Atualização Jurídica, v.1, nº1, 2001, p. 26.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais- Sociais no Brasil. In: Revista Novos Estudos Jurídicos - Volume 8. Nº 2. p.257-301, maio/ago. 2003.
TAVARES DA SILVA, Suzana. Direitos Fundamentais na Arena Global. 2ª ed. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2014.
TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
VAZ, Manuel Afonso. Lei e reserva da lei. A causa da lei na constituição portuguesa de 1976. Porto: Universidade Católica Editora, 1992.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Eletrônica Direito e Conhecimento
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Revista Eletrônica Direito e Conhecimento© 2017 by Faculdade CESMAC do Agreste is licensed under Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International. To view a copy of this license, visit https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
Revista Eletrônica Direito e Conhecimento © 2017 by Faculdade CESMAC do Agreste is licensed under CC BY-NC 4.0
