Responsabilidade médica e autonomia do paciente
limites e desafios jurídicos da bioética
Palavras-chave:
Bioética, Responsabilidade civil, Médico e pacienteResumo
Esse estudo pretende abordar a responsabilidade médica e autonomia do paciente com foco nos limites e desafios da bioética. O problema a ser tratado é expresso no seguinte questionamento: quais são os limites jurídicos e desafios da bioética, levando-se em consideração a responsabilidade do médico e a autonomia do paciente? O objetivo geral desse artigo compreende analisar quais as responsabilidades do médico e sua relação com a autonomia do paciente. Os objetivos específicos consistem em avaliar os limites da bioética; compreender a influência do ordenamento jurídico nacional na bioética; e pesquisar sobre novas perspectivas para a bioética. Em relação à metodologia desse artigo, ele compreende uma revisão bibliográfica descritiva, da qual tem como problema descrever quais são os limites e desafios da bioética, levando-se em consideração a responsabilidade do médico e a autonomia do paciente de natureza qualitativa. E para construir esse artigo, foram escolhidos artigos científicos, decisões dos tribunais presentes nas unidades da federação brasileira, e também dissertações, monografias e outros tipos de materiais. Em relação aos materiais selecionados, eles foram pesquisados em plataformas de bases de dados digitais como Scielo e Google Acadêmico, com foco no período de 2020 a 2024, uma vez que nesse período é possível encontrar documentos atualizados acerca da temática desse artigo.
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Referências
BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Principles of Biomedical Ethics. 7th ed. New York: Oxford University Press, 2013.
BEDRIKOW, Rubens. Eutanásia sob a perspectiva da bioética e clínica ampliada. Revista bioética. (Impr.) 28 (3): 449-54, 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Estatísticas Processuais de Direito à saúde, 2024. Disponível em: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-saude/. Acesso em 29 de nov. de 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 25 de nov. de 2024.
BRASIL. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990: Institui o Código do Consumidor. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em 25 de nov. de 2024.
BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002: Institui o Código Civil. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 25 de nov. de 2024.
CARVALHO, Gabriel Elias Callado de. Responsabilidade civil médica. Universidade Presbiteriana Mackenie [Monografia]. 2023. Disponível em: https://adelphaapi.mackenzie.br/server/api/core/bitstreams/609d7d5e-f5b7-48b3-9b11-12e8a74cfa8b/content. Acesso em 25 de nov. de 2024.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Código de Ética Médica. Resolução CFM n. 2.217/2018. Brasília, DF: CFM, 2019.
DELDUQUE, Maria Célia et al. O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira. Revista em Saúde Soc. São Paulo, v.31, n.3, e220144pt, 2022.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Manual de Direito Civil: volume único. 6. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
GARRAFA, Volnei et al. Ensino da ética global: uma proposta teórica a partir da Bioética de Intervenção. Revista interface. Botucatu; 24: e190029. 2020.
SANTOS, Ivone Laurentino dos. Igualdade, equidade e justiça na saúde à luz da bioética. Revista bioética (Impr.) 28 (2): 229-38, 2020.
SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 12. ed. Rio de Janeiro, Forense; Metodo, 2022.
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