A POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL (2014)

UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA DE SUA CONCEPÇÃO, CONTROVÉRSIAS E IMPACTOS NOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Resumo: O presente artigo apresenta uma análise bibliográfica da Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituído pelo Decreto nº 8.243/2014. O estudo aborda a concepção do plano, as principais controvérsias políticas e jurídicas que o cercaram, e seus impactos na dinâmica da democracia participativa brasileira com destaque para os Conselhos de políticas públicas, conforme a literatura acadêmica e o estudo de caso do município de Major Izidoro, Alagoas. A problemática gira em torno da seguinte indagação: em que medida a Política Nacional de Participação Social (2014) conseguiu, ou não, fortalecer e institucionalizar a democracia participativa no Brasil, frente às intensas controvérsias e desafios políticos e institucionais que marcaram seu período de existência? A hipótese levantada é que mesmo diante das intensas controvérsias e da posterior descontinuidade, a Política Nacional de Participação Social desempenhou um papel relevante ao pautar e visibilizar o debate sobre a democracia participativa no Brasil, estimulando a criação de arcabouços legais e experiências localizadas, cujo legado, embora fragilizado, contribuiu para a agenda da participação social em longo prazo. Por fim, o método adotado é uma abordagem qualitativa (Briceño-León, 2003) e fundamenta-se em pesquisa bibliográfica (Corrêa, 2003) e documental (Sá-Silva, Almeida e Guindani, 2009). Assim, argumenta-se que a PNPS representou uma tentativa de aprofundar a institucionalização da participação social no âmbito federal, reverberando sobre os demais entes, no entanto, enfrentou forte resistência política e foi revogado em 2019, evidenciando as tensões inerentes à relação entre democracia representativa e participativa no país.