A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

RESUMO: Este trabalho examina a adequação do uso da mediação como instrumento de gestão de conflitos, no âmbito do Poder Judiciário. Desenvolve o estudo a partir da crescente demanda de processos nos tribunais, que fez com que se desenvolvessem métodos alternativos de gestão de conflitos, com o intuito de resolvê-los no menor espaço de tempo e da forma menos onerosa possível. Analisa as principais técnicas negociais que passaram a ser utilizadas – conciliação, mediação e arbitragem- conhecidas internacionalmente por ADR – alternative dispute resolution – que no Brasil são denominadas MESCs (Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos). Argumenta que embora seja apontada como opção de técnica alternativa de gestão de conflitos e como eficiente ferramenta adequada à pacificação social, a mediação no Brasil tem previsão legal limitada a áreas restritas, não obstante seu uso já ocorra na gestão de conflitos em áreas diversas. Analisa o papel do Poder Judiciário na gestão de conflitos sociais e a sua função pacificadora, em face da crise de demandas que vem enfrentando, e as propostas que vêm sendo formuladas para a solução da questão. Analisa a mediação nos seus aspectos conceituais e formulações teóricas, na perspectiva da compatibilidade da sua utilização pelo Judiciário, como um novo modelo de acesso à Justiça, enfrentando os argumentos que vêm sendo apresentados em contrário à sua aplicação e as propostas legislativas em andamento. Examina a experiência de sua aplicação judicial em outros países, no Brasil e em Alagoas, apresentando conclusões com o objetivo de contribuir para as discussões acerca da matéria. PALAVRAS-CHAVE: Mediação. Poder Judiciário ABSTRACT: The paper examinates the approach of mediation as a conflict dealing solution within the Judiciary System. The investigation starts by the growing amount of process into Courts what claims new conflict dealings alternatives toward seeking more effective, economic and fast ways of solving litigious cases. It studies the main dealing technics that have been used – conciliation, mediation and arbitrament – internationally known as ADR - alternative dispute resolution – that in Brazil is named MESCs (Extrajudicial Conflicts Solutions Methods). It affirms that although is targeted as an alternative way to solve conflicts and also an efficient tool to social peace, in Brazil mediation has narrow legal treatment, nevertheless its use already happens in many different areas. The role of Judiciary in conflict dealing and also in social peace, specially facing the process crisis that has been instaured as well as the current options to deal with this issue, is investigated too. The research analyses the mediation in its conceptual´s aspects and theoretical formulations approaching its use by Judiciary. Mediation is observed as a new model of access to Justice, confronting the challenging topics against its use. Finally, the experience of judicial mediation - abroad, in Brazil and in Alagoas State – is examinated, offering conclusions that aim to contribute to the theme debate. KEYWORDS: Mediation. Judiciary.