AS FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS: EFETIVIDADE OU INOPERÂNCIA?

Resumo

RESUMO: Este artigo traz uma polêmica acerca das formas de solução dos conflitos judiciais trabalhistas. Para tanto, reflete sobre o sistema brasileiro e o enquadramento jurídico atual, enfocando a mediação e sua aplicação nos conflitos; a arbitragem e a aplicação no direito do Trabalho; a Comissão de Conciliação Prévia e a aplicabilidade nos dissídios, entre outras questões referentes à busca de criação de instrumentos capazes de resolver os conflitos existentes entre partes. PALAVRAS-CHAVE: Conflitos Judiciais Trabalhistas ABSTRACT: THis article discusses the forms of solutions for labour judicial conflicts. For that, It analises the Brazilian system and the current legal framework, focusing mediation and its application to conflitcs; arbitration and its application to Labour law; the Previous Concilition Commission and its application to litigation, among other questions which deal with the search for creating instruments capable of solving existing conflicts between legal parts. KEYWORDS: Labour Judicial Conflicts