A EVOLUÇÃO DA INTERVENÇÃO PENAL: DA “NEUTRALIDADE” AO GIRO VALORATIVO NA ORIENTAÇÃO DO DIREITO PENAL

Resumo

RESUMO: O presente artigo tem por escopo apresentar, numa visão sucinta, a evolução do pensamento criminal, demonstrando a preocupação da ciência penal com opções valorativas, vale dizer, com a necessária abertura valorativa do direito penal. O marco teórico deste trabalho tem como ponto central a análise do bem jurídico como fundamento e limite do direito penal, sendo este observado sob a perspectiva constitucionalista. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Funcionalismo Teleológico. Bem Jurídico. Teoria Constitucionalista ABSTRACT: The present article has for goal to presente, in a brief version, the criminal trends evoluntion, showing their concern about value in criminal law. The theoretical landmarck remains with the juridical wells, as bedding and limit of criminal law, observed in a constitucionalist perspective. KEYWORDS: Criminal Law. Teleologic Funcionalism. Juridical Wells. Constitucionalism Theory