A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PRECISANDO CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS

Resumo

RESUMO: O modelo teórico apresentado neste artigo serve de fundamento para melhor compreensão da evolução da responsabilidade civil em nosso sistema jurídico, já sendo possível perceber a redução da importância da contrariedade a direito para configuração do dever de indenizar, num modelo que privilegia a tutela dos interesses da vítima, deixando em segundo plano a conduta do ofensor para ressaltar o elemento dano como protagonista. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil. Ato ilícito. Dano. ABSTRACT: The presented theoretical model in this article serves as a basis for a better understanding of the evolution of the civil liability in our legal system, whereas it is already possible to perceive the reduction of the importance of the violation of rights in order to held any person or entity liable to indemnify, in a model that privileges the custody of the interests of the victim, leaving to a second level the behavior of the offender to underscore the damage element as protagonist. KEYWORDS: Civil Liability. unlawful act. Damage.