A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

Resumo

RESUMO: O artigo discute o papel dos Direitos Fundamentais frente à moderna Teoria da Constituição. Em razão disto, adota o entendimento de que os direitos sociais são direitos fundamentais, incitando a discussão justificada e fundamentada acerca dos valores albergados e escolhidos pela Constituição Federal ao erigir no Brasil o Estado Democrático de Direito. O artigo visa demonstrar a necessidade de uma hermenêutica constitucional condizente com a realidade brasileira e fomentadora da verdadeira democracia. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais. Direitos Sociais. Estado Democrático de Direito. Hermenêutica Jurídico-Constitucional. ABSTRACT: This essay discusses the role of the Fundamental Rights opposed to the modern Constitutional Theory. Therefore, it is conceived that the social rights are fundamental rights, instigating a justified and grounded discussion upon the sheltered and chosen values of the Federal Constitution when founding the Legal Democratic State in Brazil. The article seeks to demonstrate the necessity of one constitutional hermeneutics well suited with the Brazilian reality as well as stimulator of the true democracy. KEYWORDS: Fundamental Rights. Social Law.Legal democratic state.Legal Hermeneutics.