DIREITO AO ESQUECIMENTO: A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PERSONALIDADE SOB O PRISMA CRIMINAL

Resumo

RESUMO: O direito ao esquecimento vem atraindo a atenção de diversas searas do direito por contada discussão que envolve o confronto entre os direitos à imagem e à intimidade com os direitos à informação. Dentro do direito penal surge como parcela importante do direito do ex-detento à ressocialização. Neste contexto cresce a importância da garantia da recuperação do detento no convívio social e tendo o instituto do direito ao esquecimento como protetor desse retorno. O presente trabalho aduz o debate da efetivação da proteção constitucional da personalidade, e relaciona o direito de mídia com o direito de ser deixado em paz. PALAVRAS-CHAVE: Direito ao esquecimento; Direito à intimidade; Ressocialização; Mídia; direito à informação. ABSTRACT: The right to be forgotten has been attracting the eye of several fields of law because of the discussion about the right to freedom of expression, and its interaction with the rights to privacy and image. Under the criminal law it emerges as an important part of the right to rehabilitation of former offenders. In this scenario, the necessity of assurance of such rehabilitation grows in importance as the concept of the right to be forgotten is an important tool in this process. This research exposes the debate on the implementation of the constitutional protection of personality rights, relating the freedom of press with the right to be let alone. KEYWORDS: Right to be forgotten; Right to privacy; rehabilitation; media; right to information.