A ACESSIBILIDADE E A QUEBRA DE BARREIRAS COMO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E O SEU ACESSO A APARELHOS CULTURAIS

Resumo

RESUMO: O artigo ora apresentado tem como objetivo geral verificar se o direito ao acesso aos bens culturais (por parte das pessoas com deficiência visual) vem sendo garantido, de modo especial a partir da disponibilização de recursos de acessibilidade como a audiodescrição. Trata-se de um estudo bibliográfico o qual teve como escopo ir em busca do seguinte questionamento: O direito ao acesso aos bens culturais – por parte das pessoas com deficiência visual –, através da disponibilização de recursos de acessibilidade como a audiodescrição vem sendo respeitado na atualidade? Ao final dos estudos realizado foi possível evidenciar que o direito a audiodescrição visando o acesso aos bens culturais por parte das pessoas com deficiência visual foi garantido tanto no corpo do texto da atual Carta Constitucional quando no texto da Convenção sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência de 2009; porém, as pesquisas apontaram a existência do descumprimento do mesmo. PALAVRAS-CHAVE: Aparelhos Culturais. Audiodescrição. Deficiência Visual. Quebra de Barreiras. ABSTRACT: The article presented here has the general objective to verify the right to access to cultural goods (for people with visual impairments) has been granted, especially from the availability of accessibility features such as audio description. This is a bibliographic study which had the scope to go in search of the following question: The right to access to cultural goods - for people with visual disabilities - through the provision of accessibility features such as audio description has been respected in today? At the end of the studies, it was possible to show that the right audio description aimed access to cultural property by persons with visual impairments was guaranteed both in the text of the current Constitutional Charter when the text of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities 2009; however, the research pointed to the existence of the breach of it. KEYWORDS: Cultural Appliances. Audio description. Visual Disability. Breaking Barriers.