DA (NÃO) EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO Nº9/CNE/2004: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ENSINO NOS CURSOS DE DIREITO (Fls. 123)

Resumo

RESUMO: Este artigo tem como objetivo principal analisar criticamente o ensino jurídico atual, propondo mudanças que possam, de fato, adequar o ensino do Direito às diretrizes para a educação superior e, sobretudo, do respectivo curso, visando a formar profissionais com uma visão não-dogmática, não-estagnada e não-fragmentada do Direito. Para tanto, foi realizada, no que diz respeito às fontes, uma pesquisa qualitativa, exclusivamente, bibliográfica, por meio da leitura e interpretação de livros, artigos disponíveis na internet e legislação educacional; bem como, em relação ao método interpretativo, foi utilizado o dedutivo e o dialético. Em relação à estrutura, o desenvolvimento deste estudo está organizado em duas etapas: 1) a primeira trata do ensino jurídico no Brasil, analisando a Resolução nº 9/CNE, de 29 de setembro de 2004, que estabelece as diretrizes para o referido curso; 2) a segunda faz uma reflexão crítica do ensino jurídico no Brasil hoje, destacando suas particularidades nos mais diversos aspectos didáticos, e aponta uma série de medidas e propostas visando à adequação do ensino jurídico às diretrizes para a educação superior e, mormente, da referida Resolução. PALAVRAS-CHAVE: ensino superior; diretrizes educacionais; curso de Direito. ABSTRACT: This article aims to critically analyze the current legal education, proposing changes that may in fact suit the teaching of law to the guidelines for higher education and, above all, of their course aimed to train professionals with a non-dogmatic view not stagnant and non-fragmented law. Thus, it was held, with regard to the sources, a qualitative research exclusively literature through the reading and interpretation of books, articles available on the Internet and educational legislation; and, in relation to the interpretive method was used deductive and the dialectic. Regarding the structure, the development of this study is organized in two stages: 1) the first is the legal education in Brazil, analyzing Resolution 9 / CNE of 29 September 2004 laying down guidelines for that course; 2) the second is a critical reflection of legal education in Brazil today, highlighting its peculiarities in various educational aspects, and points out a number of measures and proposals to the adequacy of legal education guidelines for higher education, and especially of that Resolution. KEYWORDS: higher education; educational guidelines; law course.