n. 1 (2016)

Publicado: 2017-03-13

Artigos

ATIVIDADES DO JUIZ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Fls. 10)

Francisco Wildo Lacerda Dantas
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AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DAS CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS NO DIREITO PORTUGUÊS VERSUS CONTRAVENÇÕES LABORAIS NO DIREITO ANGOLANO (Fls. 19)

Biscay Eusébio Nunda Kassoma
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O MÍNIMO EXISTENCIAL, A EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS (Fls. 39)

Diego Carvalho Texeira
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A TUTELA JURISDICIONAL COMO INSTRUMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ANTE A OMISSÃO ADMINISTRATIVA DO PODER PÚBLICO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A EFETIVAÇÃO DESTE DIREITO SUBJETIVO (FLS. 57)

Thomé Rodrigues de Pontes Bomfim, Bianca Oliveira da Silva
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ANÁLISE HISTÓRICO-HERMENÊUTICA DA OBRA “TÓPICA E JURISPRUDÊNCIA” DE THEODOR VIEHWEG E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DIREITO (Fls. 78)

Hilda Maria Couto Monte
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DA (NÃO) EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO Nº9/CNE/2004: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ENSINO NOS CURSOS DE DIREITO (Fls. 123)

Diego Maradona Barros Gomes
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A ATUAÇÃO DO ESTADO NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROGRAMAS DE ABRIGOS INFANTO-JUVENIS EM ALAGOAS (Fls. 141)

Sônia Maria Albuquerque Soares, Elis Cristina Liberato, Cristian Kelly Ferreira Menezes, Débora Ewellyn Guimarães Pontes, Kátia Torres de Castro
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AS CONTRADIÇÕES DAS ALTERAÇÕES RESULTANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA 664 SOBRE A PENSÃO POR MORTE NO SISTEMA DA SEGURIDADE SOCIAL (Fls. 152)

Sérgio Coutinho, Anderson Vieira da Silva
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INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR MEDIANTE A OJ Nº 244 DA SDI – I DO TST (Fls. 171)

Fernanda Karoline Oliveira Calixto, Maria Kelly Silva Oliveira
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A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS TRIBUNAIS DE ALAGOAS (Fls. 187)

Sérgio Coutinho dos Santos, Yana Larissa Calheiros Ferreira da Silva
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Rsenhas

Por que falham as reformas administrativas? (Fls. 196)

Daniel Allan Miranda Borba
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