A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS TRIBUNAIS DE ALAGOAS (Fls. 187)

Autores

  • Sérgio Coutinho dos Santos CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
  • Yana Larissa Calheiros Ferreira da Silva CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

Resumo

RESUMO: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência faz parte da nossa Constituição Federal, desde 2009. Estudamos a escassez de informações sobre ela nos tribunais alagoanos. Usamos, para isto, a análise de acórdãos sobre pessoas com deficiência, visando saber sobre a efetividade da Convenção nesses tribunais. Através de análises quantitativas e qualitativas acerca dos dados obtidos e por meio do pragmatismo jurídico foi detectada a não utilização da Convenção como fundamentação jurídica. PALAVRAS- CHAVE: Pessoas com deficiência – Convenção – Prestação Jurisdicional. ABSTRACT: The Convention on the Rights of People with Disabilities is part of our Constitution since 2009. We study the lack of information about it in the courtrooms of Alagoas. To do so, we used judgements' analysis about handicapped people, in order to know the fully effectiveness of the Convention in those courtrooms. Through quantitative and qualitative analysis about the obtained data and through the legal pragmatism there was detected the non-utilization of the Convetion as a legal basis. KEY-WORDS: People with disabilities – Convention – Constitutional Provision.

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Biografia do Autor

Sérgio Coutinho dos Santos, CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

Mestre em Sociologia pela UFAL. Professor do curso de Direito do Centro Universitário CESMAC

Yana Larissa Calheiros Ferreira da Silva, CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

Graduanda em Direito. Centro Universitário CESMAC

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Publicado

2017-03-13

Como Citar

Santos, S. C. dos, & Silva, Y. L. C. F. da. (2017). A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS TRIBUNAIS DE ALAGOAS (Fls. 187). Refletindo O Direito, 1(1). Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/refletindo/article/view/651