A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Palavras-chave:
Transtorno do Espectro Autista (TEA), Autismo, Metodologia, Legislação, Direitos HumanosResumo
Esta pesquisa tem como objetivo compreender se a legislação sobre o transtorno do espectro autista, em termos de sua eficácia social. Como problema, questiona-se se, além de efetiva, existem políticas públicas voltadas a concretização dessa legislação. Como metodologia, optou-se por uma pesquisa exploratória e documental, com a análise ampla de manuais diagnósticos e da legislação brasileira. Como resultados, a pesquisa revelou que as normas jurídicas existentes, para a proteção das pessoas com TEA, tem eficácia jurídica e social, na medida em que esses direitos além de poderem ser exigidos, tem sido objeto constante de preocupações e políticas públicas em nível federal, estadual e local, mas esses direitos precisam da ampliação de investimentos em sua realização para sua máxima efetividade.
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Referências
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual Diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.
ARAUJO, Silvino de; DOURADO, Jackson Luis Galdino. Transtorno do espectro autista (TEA) e a empregabilidade: entre a formação e a inclusão. Revista Perspectivas em Diálogo, Naviraí, v. 09, n. 20, p. 291-306, maio/ago. 2022.
ARAUJO, Álvaro Cabral; LOTUFO NETO, Francisco. A nova classificação Americana para os Transtornos Mentais: o DSM-5. Rev. bras. ter. comport. Cogn., 2014, vol.16, n.1, pp.67-82. ISSN 1517-5545.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 01.jul.2024.
BRITO, Adriana Rocha; VASCONCELOS, Marcio Moacyr de; "Conversando sobre autismo-reconhecimento precoce e possibilidades terapêuticas", p. 23 -32. In: Autismo: Vivências e Caminhos. São Paulo: Blucher, 2016. ISBN: 9788580391329, DOI
10.5151/9788580391329-05.
Dye, Thomas D. Understanding Public Policy. Englewood Cliffs, N.J.: Prentice-Hall, 1984.
GALVÃO, Maria Cristiane Barbosa; RICARTE, Ivan Luiz Marques. A classificação internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID-11):características, inovações e desafios para implementação. ASKLEPION: Informação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 104-118, Jan./Jun., 2021.
Lynn, L. E. Designing Public Policy: A Casebook on the Role of Policy Analysis. Santa Monica, Calif.: Goodyear, 1980.
Mead, L. M. Public Policy: Vision, Potential, Limits. Policy Currents, Fevereiro, 1995.
NEUROCONECTA. Modelo TEACCH e os benefícios para os autistas. Disponível em: <https://neuroconecta.com.br/metodo-teacch-e-os-beneficios-para-osautistas/#:~:text=Como%20funciona%20o%20TEACCH%3F,poss%C3%ADvel%20de
senvolver%20um%20programa%20individualizado. >. Acesso em: 01.jul.2024.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SILVA, José Afonso da. Princípios do Processo de Formação das Leis no Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1964.
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