A reforma do Código Civil e o tratamento da transmissão causa mortis dos bens digitais

Autores

  • Jardel Ribeiro Ferreira
  • Karina Barbosa Franco Centro Universitário CESMAC

Palavras-chave:

Herança digital, Direito das sucessões, Bens digitais, Sucessão causa mortis, Reforma do Código Civil

Resumo

A constante utilização das tecnologias provocou alterações significativas e demasiadamente profundas na sociedade contemporânea. As relações jurídicas não ficaram imunes a este novo cenário. O presente trabalho buscou compreender como ocorre a transmissão sucessória do acervo digital dos indivíduos a partir da natureza do bem digital e a sua forma de transmissão (integral ou parcial). Além do mais, buscou-se traçar um panorama geral sobre o tema, notadamente após as propostas de modificação a serem implementadas no Código Civil. Quanto à metodologia utilizada, a natureza da pesquisa é básica; qualitativa na abordagem do problema e o procedimento técnico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, elaborada a partir da doutrina e artigos científicos, além de dispositivos legais acerca do tema.

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Biografia do Autor

Karina Barbosa Franco, Centro Universitário CESMAC

Mestre em Direito Público (UFAL). Professora de graduação e pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões. Membro da Comissão Nacional de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Diretora Científica do IBDFAM/AL. Advogada na área de famílias e sucessões. Secretária-geral da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/AL. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas - CONREP/UFPE. E-mail: karybfranco@gmail.com.

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Publicado

2025-07-16

Como Citar

Ribeiro Ferreira, J., & Barbosa Franco, K. (2025). A reforma do Código Civil e o tratamento da transmissão causa mortis dos bens digitais. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 8(2), 229–235. Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1973

Edição

v. 8 n. 2 (2024): Revista Eletrônica Direito & Conhecimento, v. 8, n. 2, jul./dez.2024, Arapiraca/AL

Seção

Artigos

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