A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E O TRATAMENTO DA TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DOS BENS DIGITAIS

Autores

  • Jardel Ribeiro Ferreira
  • Karina Barbosa Franco

Resumo

A constante utilização das tecnologias provocou alterações significativas e demasiadamente profundas na sociedade contemporânea. As relações jurídicas não ficaram imunes a este novo cenário. O presente trabalho buscou compreender como ocorre a transmissão sucessória do acervo digital dos indivíduos a partir da natureza do bem digital e a sua forma de transmissão (integral ou parcial). Além do mais, buscou-se traçar um panorama geral sobre o tema, notadamente após as propostas de modificação a serem implementadas no Código Civil. Quanto à metodologia utilizada, a natureza da pesquisa é básica; qualitativa na abordagem do problema e o procedimento técnico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, elaborada a partir da doutrina e artigos científicos, além de dispositivos legais acerca do tema.

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Publicado

2025-07-16

Como Citar

Ribeiro Ferreira, J., & Barbosa Franco, K. (2025). A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E O TRATAMENTO DA TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DOS BENS DIGITAIS. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 8(2). Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1973