A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E O TRATAMENTO DA TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DOS BENS DIGITAIS

Abstract

A constante utilização das tecnologias provocou alterações significativas e demasiadamente profundas na sociedade contemporânea. As relações jurídicas não ficaram imunes a este novo cenário. O presente trabalho buscou compreender como ocorre a transmissão sucessória do acervo digital dos indivíduos a partir da natureza do bem digital e a sua forma de transmissão (integral ou parcial). Além do mais, buscou-se traçar um panorama geral sobre o tema, notadamente após as propostas de modificação a serem implementadas no Código Civil. Quanto à metodologia utilizada, a natureza da pesquisa é básica; qualitativa na abordagem do problema e o procedimento técnico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, elaborada a partir da doutrina e artigos científicos, além de dispositivos legais acerca do tema.