PERSPECTIVA DE GÊNERO E A VIOLÊNCIA PROCESSUAL NAS DEMANDAS DE DIREITO DE FAMÍLIA

Abstract

O presente trabalho objetiva discutir a necessidade da aplicação do Protocolo de Julgamento na Perspectiva de Gênero (Resolução n. 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça) nas demandas de Direito de Família, nas hipóteses em que pendura a situação de vulnerabilidade suportada pela mulher enquanto parte do processo. Para tanto, buscou-se demonstrar a necessidade de equiparação entre as partes, o que é alcançável tão somente a partir da mitigação do pensamento hegemônico misógino, uma vez que a violência processual sofrida pelas mulheres é um sintoma do machismo estrutural em que se baseia o ordenamento jurídico nacional. Desta maneira, pretendeu-se demonstrar a importância do papel do magistrado e a possibilidade de responsabilização civil do advogado que pratica violência processual e causa dano moral à parte contrária.