OVERSHARENTING: POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PAIS NO BRASIL

Bernardo Gomes Barbosa Nogueira; Fernanda Teixeira Saches Procopio; Aline Gonçalves de Brito; Lucas Campos Ferreira

Authors

Bernardo Gomes Barbosa Nogueira Universidade Vale do Rio Doce https://orcid.org/0000-0002-8882-6223
Fernanda Teixeira Saches Procopio Universidade Vale do Rio Doce
Aline Gonçalves de Brito Universidade Vale do Rio Doce
Lucas Campos Ferreira Universidade Vale do Rio Doce https://orcid.org/0009-0002-4063-9434

Keywords:

Responsabilidade civil, Direitos personalíssimos, Autoridade parental, Oversharenting

Abstract

No cenário jurídico brasileiro, discute-se a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, especialmente quanto à responsabilidade dos pais. O estudo investiga a possibilidade de responsabilização civil dos genitores por violação dos direitos personalíssimos dos infantes devido ao fenômeno do oversharenting (superexposição). Adotou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa e bibliográfica. Conclui-se, a partir das legislações e entendimentos jurisprudenciais, que os pais podem ser civilmente responsabilizados por danos à imagem e à privacidade dos filhos. Ressalta-se a importância de priorizar a proteção integral e o melhor interesse da criança, evitando prejuízos oriundos da exposição excessiva online.

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Bernardo Gomes Barbosa Nogueira, Universidade Vale do Rio Doce

Estágio de Pós-Doutoramento na Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com estágio de doutoramento na Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Filosofia pela Universidade Federal de Ouro Preto. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Líder do Grupo de Pesquisa/CNPq – Núcleo Interdisciplinar Educação, Saúde e Direitos (NIESD). Atualmente é professor do curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Gestão Integrada do Território da Universidade do Vale do Rio Doce. Professor da Faculdade de Direito Milton Campos, do Instituto de Mediação Aplicada e do SUPREMO.

Fernanda Teixeira Saches Procopio, Universidade Vale do Rio Doce

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior. Professora de Direito Civil na Universidade Vale do Rio Doce

Aline Gonçalves de Brito, Universidade Vale do Rio Doce

Graduada em Direito pela Universidade Vale do Rio Doce

Lucas Campos Ferreira, Universidade Vale do Rio Doce

Bolsista da FAPEMIG no projeto de pesquisa e iniciação científica da UNIVALE, com foco em
Direito, Literatura e Território. Pós-graduado em Economia e Filosofia, Ética e Cidadania pela
Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo - FAMEESP. Pós graduando em Direito Imobiliário;
Direito Notarial e Direito Penal - FAMEESP. Graduado em Criminologia pela Universidade
Anhanguera. Graduando em Direito pela Universidade Vale do Rio Doce. Graduando em Ciências
Contábeis pela UFBRA. Graduando em Administração pela Faculdade São Francisco de Assis.
Graduando em Filosofia pela Unifatecie. Integrante do Núcleo Interdisciplinar de Educação, Saúde e
Direitos (NIESD) do Mestrado em Gestão Integrada do Território. Lattes:
https://lattes.cnpq.br/4352622483765696

References

BOLESINA, I.; FACCIN, T. de M. A responsabilidade civil por sharenting. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 27, p. 208–229, 2021. Disponível em: <https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/285>. Acesso em: 26 jun. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 30 ago. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 30 ago. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 30 ago. 2023.

CDH aprova regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Agência Senado,14 de junho de 2023. Brasília, 2023. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/14/cdh-aprova-regras-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes-em-ambientes-digitais>. Acesso em: 27 jun. 2023.

CIVALLI, L. Viih Tube mostra Lua ao vivo na televisão pela primeira vez. O Fuxico, 11 maio de 2023. São Paulo, 2023. Disponível em: <https://www.ofuxico.com.br/noticias/viih-tube-mostra-lua-ao-vivo-na-televisao-pela-primeira-vez/>. Acesso em: 29 ago. 2023.

DINIZ, Maria H. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. v.7. São Paulo: Editora Saraiva, 2023. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553627765/>. Acesso em: 28 nov. 2023.

DINIZ, Maria H. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. v.1. São Paulo: Editora Saraiva, 2023. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553628045/>. Acesso em: 27 nov. 2023.

EBERLIN, F. B. von T. Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 255-273, 2017. Disponível em: <https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/4821/0>. Acesso em: 27 ago.2023.

FANTÁSTICO. Viih Tube e Eliezer contam que pensaram em parar de postar fotos da filha de 7 meses após onda de xingamentos. G1, 19 novembro de 2023. Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/11/19/viih-tube-e-eliezer-contam-que-pensaram-em-parar-de-postar-fotos-da-filha-de-7-meses-apos-onda-de-xingamentos.ghtml>. Acesso em: 28 nov. 2023.

LUCENA, M. G. L. Proteção da privacidade de crianças e adolescentes no mundo digital: um desafio atual e urgente. Migalhas, São Paulo, 23 de agosto de 2023. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/392239/protecao-da-privacidade-de-criancas-e-adolescentes-no-mundo-digital>. Acesso em: 30 ago. 2023.

MACEDO, G. B.; LIMA, T. de A; PELISSON, G. C. Oversharenting: o conflito entre a privacidade dos filhos menores e o poder familiar. JNT Facit Business and Technology Journal, Guaraí, v. 01, 42. ed, maio, 2023. Disponível em: . Acesso em: 27 jun. 2023.

MEDON, F. (Over)Shareting: a superexposição da imagem e dos dados pessoais de crianças e adolescentes a partir de casos concretos. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 31, n. 02, abr./jun., 2022. Disponível em: <https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/608>. Acesso em: 26 jun. 2023.

MONTENEGRO, M. C. Dignidade humana está na origem da autodeterminação da LGPD, afirma Fux. Agência CNJ de Notícias, Brasília, 22 de novembro de 2021. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/dignidade-humana-esta-na-origem-da-autodeterminacao-informativa-da-lgpd-afirma-fux/>. Acesso em: 29 nov. 2023.

NUNES, D. M. A prática do oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menor. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. Disponível em: <https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/36840/1/PraticaOversharentingViola%c3%a7%c3%a3o.pdf>. Acesso em: 26 jun. 2023.

PETROUCIC, M. Z. A responsabilidade civil do médico anestesiologista. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Presidente Prudente, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/Direito/article/viewFile/674/697>. Acesso em: 26 nov. 2023.

PICKLER, C. de M. Sharenting e a violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente: entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, 2021. Disponível em: <https://repositorio-api.animaeducacao.com.br/server/api/core/bitstreams/2d3549a6-0a9e-495f-a3ba-a2f9d10d5cf2/content>. Acesso em: 27 nov. 2023.

PIRES, M. C. O Brasil, o Mundo e a Quarta Revolução Industrial: reflexões sobre os impactos econômicos e sociais. Revista de Economia Política 40 e História Econômica, n. 40, ano 14, p. 05-36, 2018. Disponível em: <https://www.researchgate.net/profile/Jain-3/publication/327052389_An_Analytical_Study_on_the_Effects_of_WTO_on_India's_Foreign_Trade_performance/links/5b754e6fa6fdcc87df809ca9/An-Analytical-Study-on-the-Effects-of-WTO-on-Indias-Foreign-Trade-performance.pdf#page=5>. Acesso em: 27 ago. 2023.

RABELO, M. L. B. de A. Oversharenting e a autodeterminação informativa das crianças e adolescentes: como garantir o pleno exercício deste direito à luz do princípio do melhor interesse? 2022. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: <https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/20131/1/MLBARabelo.pdf>. Acesso em: 26 jun. 2023.

REIS, M. de L. Responsabilidade civil por sharenting na jurisprudência do tribunal de justiça de são paulo. Revista Contemporânea, São Paulo, v. 3, n. 07, p. 8651–8668, 2023. Disponível em: <https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/1206>. Acesso em: 29 nov. 2023.

SANTOS, G. B.; EDLER, G. O. B. Oversharenting: a superexposição da imagem das crianças e adolescentes nas redes sociais e a responsabilidade civil dos pais. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 8, n. 6, p. 852-869, 2022. Disponível em: <https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/5973/2294>. Acesso em: 27 jun. 2023.

SOUSA, R. F. A. Oversharenting: Responsabilidade Civil Dos Pais À Luz Da

Jurisprudência Brasileira. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal De Campina Grande, Paraíba, 2023. Disponível em: <http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/riufcg/30876/RAU%20FRANCISCO%20ANTONIO%20DE%20SOUSA%20-%20TCC%20MONOGRAFIA%20DIREITO%20CCJS%202023.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 27 ago. 2023.

TARTUCE, F. Manual de Direito Civil. Volume Único. 13. ed. Rio de Janeiro: Editora Método, 2023. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559646999/>. Acesso em: 08 out. 2023.

TARTUCE. F. Responsabilidade Civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2023. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559647910/>. Acesso em: 27 jun. 2023.

VIVAS, W. A. S.; SOUZA, R. N. H. de. Direito da criança e do adolescente: uso e abuso da imagem infantojuvenil em ambiente de redes sociais. Revista de Direito, v. 14, n. 01, p. 01–31, 2022. Disponível em: <https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13625>. Acesso em: 26 jun. 2023.

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