OVERSHARENTING

POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PAIS NO BRASIL

Autores/as

Palabras clave:

Responsabilidade civil, Direitos personalíssimos, Autoridade parental, Oversharenting

Resumen

No cenário jurídico brasileiro, discute-se a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, especialmente quanto à responsabilidade dos pais. O estudo investiga a possibilidade de responsabilização civil dos genitores por violação dos direitos personalíssimos dos infantes devido ao fenômeno do oversharenting (superexposição). Adotou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa e bibliográfica. Conclui-se, a partir das legislações e entendimentos jurisprudenciais, que os pais podem ser civilmente responsabilizados por danos à imagem e à privacidade dos filhos. Ressalta-se a importância de priorizar a proteção integral e o melhor interesse da criança, evitando prejuízos oriundos da exposição excessiva online.

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Biografía del autor/a

Bernardo Gomes Barbosa Nogueira, Universidade Vale do Rio Doce

Estágio de Pós-Doutoramento na Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com estágio de doutoramento na Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Filosofia pela Universidade Federal de Ouro Preto. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Líder do Grupo de Pesquisa/CNPq – Núcleo Interdisciplinar Educação, Saúde e Direitos (NIESD). Atualmente é professor do curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Gestão Integrada do Território da Universidade do Vale do Rio Doce. Professor da Faculdade de Direito Milton Campos, do Instituto de Mediação Aplicada e do SUPREMO. 

   

Fernanda Teixeira Saches Procopio, Universidade Vale do Rio Doce

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior. Professora de Direito Civil na Universidade Vale do Rio Doce

Aline Gonçalves de Brito, Universidade Vale do Rio Doce

Graduada em Direito pela Universidade Vale do Rio Doce

Lucas Campos Ferreira, Universidade Vale do Rio Doce

Bolsista da FAPEMIG no projeto de pesquisa e iniciação científica da UNIVALE, com foco em
Direito, Literatura e Território. Pós-graduado em Economia e Filosofia, Ética e Cidadania pela
Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo - FAMEESP. Pós graduando em Direito Imobiliário;
Direito Notarial e Direito Penal - FAMEESP. Graduado em Criminologia pela Universidade
Anhanguera. Graduando em Direito pela Universidade Vale do Rio Doce. Graduando em Ciências
Contábeis pela UFBRA. Graduando em Administração pela Faculdade São Francisco de Assis.
Graduando em Filosofia pela Unifatecie. Integrante do Núcleo Interdisciplinar de Educação, Saúde e
Direitos (NIESD) do Mestrado em Gestão Integrada do Território. Lattes:
https://lattes.cnpq.br/4352622483765696

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Publicado

2026-07-22

Cómo citar

Gomes Barbosa Nogueira, B., Teixeira Saches Procopio, F., Gonçalves de Brito, A., & Campos Ferreira, L. (2026). OVERSHARENTING: POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PAIS NO BRASIL. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 9(2), 8–31. Recuperado a partir de https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/2134

Número

Vol. 9 Núm. 2 (2025): Revista Eletrônica Direito & Conhecimento, v. 9, n. 2, jul./dez. 2025, Arapiraca/AL

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Artigos

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