Direitos da natureza na Constituição de Alagoas (Brasil)

análise a partir de experiência didática-prática

Authors

Keywords:

Direitos da natureza, Segurança climática, Constituição Estadual, Ensino Jurídico, Núcleo de Prática Jurídica - NPJ

Abstract

The article aims to examine the legal feasibility of including the rights of nature and climate security in the Constitution of the State of Alagoas, taking as its starting point a simulated activity developed in the classroom within the scope of the Legal Practice Center. The research, of a bibliographic and documentary nature, analyzes the Public Civil Action concerning Lagoa da Conceição (Santa Catarina) and Constitutional Amendment No. 004/2024 of the State of Roraima, as well as the draft amendment proposal prepared by Law students from the Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Arapiraca Campus I, during classes held in December 2025. The objective is to assess, based on this pedagogical experience, the legal foundations of the proposal and its transformative potential for the reality of Alagoas, highlighting the role of law students in the participatory construction of public policies. It is concluded that the initiative, in addition to being pedagogically relevant for the training of critical professionals aware of their social role, finds support in ecological constitutionalism, national case law, and the Brazilian federal system, constituting a suitable instrument for addressing the climate crisis and protecting local ecosystems.

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Author Biographies

Maria Gabriela Magalhães Oliveira, Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL

Mestre em Dinâmicas Territoriais e Cultura (PRODIC) pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Pós-graduação em Políticas Públicas e Direito Humanos (UNEAL). Bacharela em Direito (UNEAL). Lattes: http://lattes.cnpq.br/6292725722733807. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-7243-6785. E-mail: maria.oliveira.prodic2024@alunos.uneal.edu.br.

Maryny Dyellen Barbosa Alves, Universidade Estadual de Alagoas

Advogada. Professora da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Visiting PhD student at the University of Central  Lancashire, Preston, Reino Unido. Mestre pela UNEAL. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Especialista em Contabilidade e Planejamento Tributário pela UNEAL. Pesquisadora líder do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Direitos Humanos - NEPPDH. Conselheira da OAB Seccional Alagoas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5770720021457573. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0555-2651. E-mail: maryny.barbosa@uneal.edu.br.

José Irivaldo Alves de Oliveira Silva, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-doutor em Gestão de Águas pela Universidad de Alicante, Espanha. Pós-Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade Estadual da Paraíba. Pós-Doutorando do Instituto René Rachou, Fiocruz Minas Gerais no grupo de pesquisa Privaqua. Doutor em Ciências Sociais. Doutor em Direito e Desenvolvimento. Mestre em Sociologia. Professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0022-3090. Lattes: lattes.cnpq.br/8980645523068866. E-mail: jose.irivaldo@professor.ufcg.edu.br.

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Published

2026-09-12

How to Cite

Oliveira, M. G. M., Alves, M. D. B., & Silva, J. I. A. de O. (2026). Direitos da natureza na Constituição de Alagoas (Brasil): análise a partir de experiência didática-prática. Revista Eletrônica Direito & Conhecimento, 10(1), 45–62. Retrieved from https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/2142

Issue

Vol. 10 No. 1 (2026): Revista Eletrônica Direito & Conhecimento (REDEC). Ano 10, v.10, n.1, jan./jun. 2026, Arapiraca/AL

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