A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
EFICÁCIA E MERCANTILIZAÇÃO DA PUNIÇÃO
Keywords:
Privatização, Ressocialização, PenitenciáriaAbstract
This study investigates the privatization of the Brazilian prison system, starting with an analysis of its conceptual and legal foundations to delve into the structural and operational implications that characterize the insertion of private initiative in prison management. It employs a qualitative research approach based on a narrative literature review and a critical interpretation of previously published scientific works. The analysis reveals that, although the model presents elements associated with administrative improvement and the structural organization of the units, significant tensions persist regarding the purpose of punishment, the effectiveness of rehabilitation, and the influence of economic interests on the dynamics of the penal system. These factors raise essential questions about the shaping of criminal policy and the full guarantee of fundamental rights in the Brazilian context.
Downloads
References
ALFREDO, Carlos Augusto de Melo; ALEIXO, Letícia Ramos; ALVES, Alison Lucas Montoani. O sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso. Revista Foco, Curitiba (PR), v. 17, n. 1, e4132, p. 1–14, 2024.
ALMEIDA, Roseane Souza; ALMEIDA, Weslei Gabriel Souza de; OLIVEIRA, Igor Vasconcelos de; MUSSI, Leila Maria Prates Teixeira. Parceria público-privada no sistema prisional: explorando desafios e oportunidades na administração privada. Revista Foco, v. 17, n. 12, e7072, p. 1–14, 2024.
ARAÚJO, Patrícia Tavares de. Educação e qualificação profissional: ações desenvolvidas pelo Patronato Penitenciário junto às pessoas egressas do Sistema Prisional de Pernambuco. 2023. . Dissertação de Mestrado. Universidade
Federal de Pernambuco.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 jul. 1984.
BRASIL. Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 14 fev. 1995.
BRASIL. Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Diário Oficial da União, Brasília, 30 dez. 2004.
BRASIL. Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, 1 abr. 2021.
BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). SENAPPEN divulga levantamento de informações penitenciárias referente ao primeiro semestre de 2025. Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-divulga-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referente-ao-primeiro-semestre-de-2025. Acesso em: 17 abr. 2026.
CAMPOS, Mariana Mantovani; MORAIS, Jheniffer Oliveira Cunha Paciência de. Privatização do sistema prisional brasileiro: entre a eficiência administrativa e a dignidade humana. Revista Foco, v. 18, n. 11, e10602, p. 1–11, 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Presídios apresentam superlotação de 150%, aponta novo Geopresídios. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/presidios-apresentam-superlotacao-de-150-aponta-novo-geopresidios/. Acesso em: 17 abr. 2026.
GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte (Ed.). Psicologia Jurídica no Brasil. Nau Editora, 2018.
GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Parceria público-privada. 2ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
IMMICH, Dione Micheli de F. P.; PEREIRA, Adriane Damian. O sistema prisional brasileiro e a criação da Lei da Execução Penal. Jusbrasil, 19 abr. 2016. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-sistema-prisional-brasileiro-e-a-criacao-da-lei-da-execucao-penitenciaria/326166078. Acesso em: 17 abr. 2026.
JESUS, Everaldo Antonio de. O papel do Estado na ressocialização do ex-detento e sua significância. Revista OWL (OWL Journal) – Revista Interdisciplinar de Ensino e Educação, v. 1, n. 3, p. 198–206, 2023.
MENEZES, João Batista. A aplicabilidade das PPPs no sistema prisional: uma análise crítica dos resultados. Tese (Doutorado em Administração Pública). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
OLIVEIRA, Guilherme Lacerda de. Parceria público-privada no sistema prisional: uma análise acerca do Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves/MG. 2022. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2022. Orientadora: Maria Tereza Fonseca Dias.
OLIVEIRA JÚNIOR, LR de. Penalide e colônia: a responsabilização criminal dos escravos na Capitania de Pernambuco durante o período colonial. Revista Brasileira de História do Direito, v. 4, n. 1, 2018.
PORTO, Roberto. Crime organizado e sistema prisional. São Paulo: Atlas, 2008.
SILVA, Francisca Millena Fernandes da; OLIVEIRA, Taywan Augusto Sales de. O Sistema Prisional Brasileiro e a Análise acerca da Efetividade das Medidas de Ressocialização para a Reintegração do Apenado à Sociedade. 2022.
VIANA, Manuella Moreira. Sistema prisional e a instabilidade na destinação dos recursos orçamentários. 2022. Artigo científico (Trabalho de Curso II) – Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2022. Orientadora: Profa. Ma. Nuria Micheline Meneses Cabral.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Revista Eletrônica Direito e Conhecimento
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Revista Eletrônica Direito e Conhecimento© 2017 by Faculdade CESMAC do Agreste is licensed under Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International. To view a copy of this license, visit https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
Revista Eletrônica Direito e Conhecimento © 2017 by Faculdade CESMAC do Agreste is licensed under CC BY-NC 4.0
