A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

EFICÁCIA E MERCANTILIZAÇÃO DA PUNIÇÃO

Autores/as

Palabras clave:

Privatização, Ressocialização, Penitenciária

Resumen

Este estudo investiga a privatização do sistema penitenciário brasileiro, partindo da análise de seus fundamentos conceituais e jurídicos para avançar sobre as implicações estruturais e operacionais que caracterizam a inserção da iniciativa privada na gestão prisional, valendo-se de uma investigação de natureza qualitativa pautada em revisão narrativa de literatura e na interpretação crítica de produções científicas já publicadas. A análise evidencia que, embora o modelo apresente elementos associados à melhoria administrativa e à organização estrutural das unidades, persistem tensões significativas relacionadas à finalidade da pena, à efetividade da ressocialização e à influência de interesses econômicos sobre a dinâmica do sistema penal, fatores que suscitam questionamentos essenciais acerca da conformação da política criminal e da plena garantia dos direitos fundamentais no contexto brasileiro.

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Biografía del autor/a

Alison Ferreira Nunes, UNEAL - ARAPIRACA

Graduando em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Lattes: http://lattes.cnpq.br/1886622414202765. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-3843-0266. E-mail: alisonferreiran@hotmail.com.

Tiago Soares Vicente, Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL

Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).  Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT). Professor da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Lattes: http://lattes.cnpq.br/4803921333077620. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8364-3375, E-mail: tiago.vicente@uneal.edu.br.

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Publicado

2026-07-22

Cómo citar

Nunes, A. F., & Soares Vicente, T. (2026). A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: EFICÁCIA E MERCANTILIZAÇÃO DA PUNIÇÃO. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 9(2), 190–213. Recuperado a partir de https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/2160

Número

Vol. 9 Núm. 2 (2025): Revista Eletrônica Direito & Conhecimento, v. 9, n. 2, jul./dez. 2025, Arapiraca/AL

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Artigos

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